OAB/AM · Consulta gratuita
Tabela de Honorários da OAB/AM
Valores de referência da tabela oficial de honorários advocatícios de Amazonas — divórcio, inventário, BPC/LOAS, pensão alimentícia e outros serviços.
Valores de referência em Amazonas
Cobrança extrajudicial
A cobrança amigável (extrajudicial) consta na tabela com valor de 1 SM (Salário Mínimo), com possibilidade de acréscimo de até 20% sobre o valor recuperado.
Esta Seccional não republicou a tabela desde 2019 — valor usado apenas como referência histórica, pode estar desatualizado.
Fonte: OAB/AM. Vigência: 2019.
Consulta jurídica
A tabela da OAB/AM prevê honorários para consulta jurídica: sem análise de documento (½ SM) ou com análise de documento (1 SM). A consulta deve sempre ser cobrada quando uma matéria jurídica for submetida ao advogado, e pode ser abatida dos honorários contratuais se houver posterior prestação de serviços.
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Fonte: OAB/AM. Vigência: 2019.
Divórcio consensual
A tabela oficial da OAB/AM prevê valores diferenciados para divórcio consensual: R$ 4.200,00 quando o mesmo advogado representa ambas as partes, ou R$ 5.600,00 quando há advogados diferentes. Ambos comportam acréscimo de 6% sobre o valor da causa.
Esta Seccional não republicou a tabela desde 2019 — valor usado apenas como referência histórica, pode estar desatualizado.
Fonte: OAB/AM. Vigência: 2019.
Pensão alimentícia
A tabela oficial prevê honorários para Ações de Alimentos em suas variações: Arbitramento, Revisional e Exoneração, todas no valor de R$ 1.500,00, bem como Execução de Alimentos em ritos prisional (R$ 3.800,00) e expropriatório (R$ 6.500,00).
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Fonte: OAB/AM. Vigência: 2019.
Inventário
A tabela oficial apresenta valores diferentes para Inventário conforme o tipo: Inventário Judicial sem litígio (R$ 4.100,00), com litígio (R$ 5.600,00), inventário negativo (R$ 3.000,00) e Inventário Extrajudicial (R$ 3.000,00). Todos com adicional de 6% sobre o valor da causa, exceto o inventário negativo.
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Fonte: OAB/AM. Vigência: 2019.
Mandado de segurança
A tabela oficial da OAB/AM apresenta dois valores distintos para Mandado de Segurança conforme a área: R$ 10.129,68 na advocacia geral (item 15) e R$ 8.000,00 na advocacia criminal (item 3.5g).
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Fonte: OAB/AM. Vigência: 2019.
⚠ Valores de referência com base na tabela oficial da Seccional — não substituem a negociação livre de honorários entre advogado e cliente, respeitados os pisos éticos da OAB.
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