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Tabela de Honorários da OAB/DF

Valores de referência da tabela oficial de honorários advocatícios de Distrito Federal — divórcio, inventário, BPC/LOAS, pensão alimentícia e outros serviços.

Valores de referência em Distrito Federal

Cobrança extrajudicial

A cobrança extrajudicial está incluída no item 19 (Monitória e Cobrança, Judicial ou Extrajudicial) da tabela, com honorários de 10% a 20% sobre o valor atualizado do débito ou proveito econômico, com valor mínimo de 20 URH.

Monitória e Cobrança (Judicial ou Extrajudicial)10% a 20% sobre o valor atualizado do débito ou proveito econômico — VM 20 URH

Esta Seccional não republicou a tabela desde 2017 — valor usado apenas como referência histórica, pode estar desatualizado.

Fonte: OAB/DF. Vigência: 2017.

Consulta jurídica

A tabela oficial da OAB/DF prevê honorários para consulta jurídica verbal em horário comercial de VM 3 URH.

Consulta jurídica verbal em horário comercial (8h às 18h)VM 3 URH

Esta Seccional não republicou a tabela desde 2017 — valor usado apenas como referência histórica, pode estar desatualizado.

Fonte: OAB/DF. Vigência: 2017.

Divórcio consensual

A tabela oficial da OAB/DF estabelece honorários para divórcio consensual variando conforme a presença de bens e o número de advogados envolvidos, com valores mínimos em URH (Unidade de Referência de Honorários).

Divórcio consensual, sem bens e sendo o mesmo advogadoVM 25 URH
Divórcio consensual, sem bens e com advogados distintosVM 30 URH
Divórcio consensual, com bens e sendo o mesmo advogado5% a 10% sobre o valor total dos bens — VM 25 URH
Divórcio consensual, com bens e com advogados distintos5% a 10% do quinhão do cliente sobre o valor total dos bens — VM 40 URH

Esta Seccional não republicou a tabela desde 2017 — valor usado apenas como referência histórica, pode estar desatualizado.

Fonte: OAB/DF. Vigência: 2017.

Pensão alimentícia

A tabela oficial da OAB/DF estabelece que para fixação, revisão ou exoneração de pensão alimentícia, os honorários são calculados em 10% a 20% sobre o valor anual dos alimentos, com mínimo de 30 URH.

Fixação de alimentos, revisão ou exoneração de pensão alimentícia e execução10% a 20% sobre o valor anual dos alimentos — VM 30 URH

Esta Seccional não republicou a tabela desde 2017 — valor usado apenas como referência histórica, pode estar desatualizado.

Fonte: OAB/DF. Vigência: 2017.

Inventário

O serviço de inventário, judicial ou administrativo, é remunerado entre 5% a 10% sobre o valor total dos bens, com valor mínimo de 25 URH conforme a tabela da OAB/DF.

Inventários e Arrolamentos5% a 10% sobre o valor total dos bens — VM 25 URH

Esta Seccional não republicou a tabela desde 2017 — valor usado apenas como referência histórica, pode estar desatualizado.

Fonte: OAB/DF. Vigência: 2017.

⚠ Valores de referência com base na tabela oficial da Seccional — não substituem a negociação livre de honorários entre advogado e cliente, respeitados os pisos éticos da OAB.

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