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Tabela de Honorários da OAB/MG
Valores de referência da tabela oficial de honorários advocatícios de Minas Gerais — divórcio, inventário, BPC/LOAS, pensão alimentícia e outros serviços.
Valores de referência em Minas Gerais
Cobrança extrajudicial
A cobrança extrajudicial está prevista na tabela com um valor mínimo de R$ 900,00, acrescido de um percentual mínimo de 10% sobre o valor cobrado.
Esta Seccional não republicou a tabela desde 2023 — valor usado apenas como referência histórica, pode estar desatualizado.
Fonte: OAB-MG. Vigência: 2023.
Divórcio consensual
O divórcio/reconhecimento e dissolução de entidade familiar consensual judicial tem um valor mínimo de R$ 7.000,00 conforme a tabela oficial de honorários da OAB/MG.
Esta Seccional não republicou a tabela desde 2023 — valor usado apenas como referência histórica, pode estar desatualizado.
Fonte: OAB-MG. Vigência: 2023.
Pensão alimentícia
Existem diferentes valores na tabela conforme o tipo de procedimento de alimentos. Para alimentos provisórios, provisionais, majoração, redução ou contestação, o valor é R$ 5.000,00 com percentual mínimo de 20%. Para reconhecimento de paternidade cumulado com alimentos, o valor é R$ 10.000,00 também com 20%.
Esta Seccional não republicou a tabela desde 2023 — valor usado apenas como referência histórica, pode estar desatualizado.
Fonte: OAB-MG. Vigência: 2023.
Inventário
A tabela oficial prevê diferentes valores para inventário conforme o tipo: inventário consensual ou arrolamento custa R$ 7.000,00 (com 8% sobre o valor da causa), enquanto inventário litigioso também é R$ 7.000,00 (com 10% sobre o valor da causa). Há ainda opção de inventário extrajudicial por R$ 5.000,00 (com 8%).
Esta Seccional não republicou a tabela desde 2023 — valor usado apenas como referência histórica, pode estar desatualizado.
Fonte: OAB-MG. Vigência: 2023.
⚠ Valores de referência com base na tabela oficial da Seccional — não substituem a negociação livre de honorários entre advogado e cliente, respeitados os pisos éticos da OAB.
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