OAB/RJ · Consulta gratuita
Tabela de Honorários da OAB/RJ
Valores de referência da tabela oficial de honorários advocatícios de Rio de Janeiro — divórcio, inventário, BPC/LOAS, pensão alimentícia e outros serviços.
Valores de referência em Rio de Janeiro
Cobrança extrajudicial
Na tabela da OAB/RJ, o serviço de cobrança amigável (extrajudicial) tem valor mínimo de R$ 900,00, conforme item 1.7 da tabela de atividades avulsas ou extrajudiciais.
Fonte: OAB/RJ. Vigência: 2025.
Consulta jurídica
A tabela oficial da OAB/RJ prevê valores para consulta jurídica simples (R$ 300,00) e consulta em condições excepcionais com exame de documentos (R$ 800,00).
Fonte: OAB/RJ. Vigência: 2025.
Divórcio consensual
O divórcio judicial consensual tem um valor de referência de R$ 7.000,00 segundo a tabela oficial da OAB/RJ.
Fonte: OAB/RJ. Vigência: 2025.
BPC/LOAS
A tabela oficial da OAB/RJ estabelece honorários para ações de concessão ou restabelecimento de benefícios assistenciais (BPC) na fase judicial em R$ 5.000,00 (ou R$ 4.908,20 na coluna atualizada).
Fonte: OAB/RJ. Vigência: 2025.
Pensão alimentícia
A tabela oficial da OAB/RJ prevê honorários para ações de alimentos. Para alimentos provisórios/provisionais (majoração, redução, exoneração), o valor é de R$ 5.000,00. Para proposição e/ou contestação, o valor é baseado em 3 (três) pensões mensais, com referência de R$ 3.000,00.
Fonte: OAB/RJ. Vigência: 2025.
Inventário
A tabela oficial contém valores de honorários para inventário, arrolamento e sobrepartilha. Para inventário judicial, os honorários variam conforme o litígio: sem litígio são 8% sobre o valor do montemor (mínimo R$ 3.000,00), e com litígio são 10% sobre o valor do montemor (mínimo R$ 6.000,00). Também existe a opção extrajudicial com valores fixos.
Fonte: OAB/RJ. Vigência: 2025.
Mandado de segurança
A tabela oficial contém valores para Mandado de Segurança em diferentes contextos. Para Mandado de Segurança Individual (direito constitucional) os honorários variam de R$ 4.000,00 a R$ 5.000,00, enquanto para Mandado de Segurança em procedimentos especiais os valores são de R$ 4.000,00 a R$ 5.175,59.
Fonte: OAB/RJ. Vigência: 2025.
⚠ Valores de referência com base na tabela oficial da Seccional — não substituem a negociação livre de honorários entre advogado e cliente, respeitados os pisos éticos da OAB.
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