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Tabela de Honorários da OAB/SE

Valores de referência da tabela oficial de honorários advocatícios de Sergipe — divórcio, inventário, BPC/LOAS, pensão alimentícia e outros serviços.

Valores de referência em Sergipe

Cobrança extrajudicial

A cobrança extrajudicial possui valor mínimo de 10% sobre o benefício, com valor mínimo de R$ 971,99, conforme a tabela oficial.

Cobrança extrajudicialMínimo de 10% sobre o benefício, com valor mínimo de R$ 971,99

Fonte: <UNKNOWN>. Vigência: <UNKNOWN>.

Consulta jurídica

A tabela oficial lista "Consultas jurídicas" com valor mínimo de R$ 425,00, conforme item da advocacia previdenciária.

Consultas jurídicasR$ 425,00

Fonte: <UNKNOWN>. Vigência: <UNKNOWN>.

Divórcio consensual

O divórcio consensual pode ser realizado de duas formas conforme a tabela: como divórcio direto consensual (10% sobre o valor econômico envolvido, mínimo R$ 3.893,79) ou via conversão de separação judicial (mínimo R$ 3.122,10).

Divórcio direto consensual10% sobre o valor econômico envolvido, com valor mínimo de R$ 3.893,79
Conversão de separação judicial em divórciovalor mínimo de R$ 3.122,10

Fonte: <UNKNOWN>. Vigência: <UNKNOWN>.

Pensão alimentícia

A tabela oficial prevê honorários para ações de alimentos, execução de sentença de alimentos, revisão de alimentos e exoneração de alimentos. Os valores variam entre 20% do valor econômico envolvido com mínimos específicos, ou valores fixos dependendo do tipo de ação.

Alimentos20% sobre o valor econômico envolvido, com valor mínimo de R$ 3.472,54
Execução de sentença de alimentos20% sobre o valor econômico envolvido, com valor mínimo de R$ 3.472,54
Ação de revisão de alimentos20% sobre o valor econômico envolvido, com valor mínimo de R$ 5.822,98
Ação de Exoneração de alimentos20% sobre o valor econômico envolvido, com valor mínimo de R$ 3.472,54
Ação de Guarda com regulamentação de visitas e alimentosvalor mínimo de R$ 6.822,98

Fonte: <UNKNOWN>. Vigência: <UNKNOWN>.

Inventário

A tabela oficial da OAB/SE prevê honorários para inventário em procedimento administrativo (mínimo 5% com piso de R$ 2.893,79) e procedimento judicial (mínimo 5% com piso de R$ 5.787,59). Há também modalidades específicas como Inventário Negativo (R$ 3.038,94) e outras variações.

Inventário - Procedimento administrativoPercentual mínimo de 5%, com valor mínimo de R$ 2.893,79
Inventário - Procedimento judicialPercentual mínimo de 5%, com valor mínimo de R$ 5.787,59
Inventário NegativoR$ 3.038,94
Remoção de InventarianteValor mínimo de R$ 4.952,73
Ação de colação10% do valor econômico envolvido, com valor mínimo de R$ 3.039,52
Ação de doação inoficiosa10% sobre os bens excedentes, com valor mínimo de R$ 3.039,52
Ação de sonegados10% do valor econômico envolvido, com valor mínimo de R$ 4.952,73

Fonte: <UNKNOWN>. Vigência: <UNKNOWN>.

Mandado de segurança

A tabela oficial da OAB/SE prevê valor específico para Mandado de segurança individual. Há também referência a Mandado de segurança em matéria criminal com valor diferente.

Mandado de segurança individualR$ 3.852,17
Mandado de segurançaR$ 5.844,34

Fonte: <UNKNOWN>. Vigência: <UNKNOWN>.

⚠ Valores de referência com base na tabela oficial da Seccional — não substituem a negociação livre de honorários entre advogado e cliente, respeitados os pisos éticos da OAB.

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