Calculadora jurídica gratuita

Calculadora de Correção Monetária e Juros

IPCA, INPC, IGP-M, SELIC ou TR, com juros simples ou compostos, para qualquer período. Sem cadastro.

Como funciona a correção monetária em processos judiciais

A correção monetária tem uma função simples: repor o poder de compra de um valor ao longo do tempo, sem gerar ganho real para quem recebe. Ela é diferente dos juros de mora, que representam uma remuneração adicional pelo atraso no pagamento de uma obrigação.

O índice aplicável varia conforme o tipo de processo e a decisão judicial. IPCA e INPC são comumente usados em condenações cíveis gerais; a SELIC passou a englobar correção e juros em condenações contra a Fazenda Pública após a Lei 14.905/2024; já o IGP-M é mais frequente em contratos de locação.

Os juros de mora seguem, em regra, a taxa do art. 406 do Código Civil, e costumam contar desde a citação (em responsabilidade contratual) ou desde o evento danoso (em responsabilidade extracontratual, conforme a Súmula 54 do STJ).

Perguntas frequentes

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